Política de Privacidade

Controladora: Zapt Desenvolvimento de Softwares LTDA, CNPJ [insira CNPJ], sede em [endereço completo].

Encarregado (DPO): [nome e e-mail].

• Dados cadastrais e de KYC: nome, CPF, RG, data de nascimento, selfie/biometria facial, CNPJ (quando pessoa jurídica), endereço etc.
• Dados de consulta SENATRAN: informações de veículos, condutores e infrações (mediante consentimento).
• Dados de uso da plataforma e interações.

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento expresso (principal base para KYC, consultas SENATRAN e compartilhamentos pagos);
• Execução de contrato;
• Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes);
• Cumprimento de obrigações legais (TCMS, credenciamento Credencia).

• Com Serpro e SENATRAN: compartilhamos dados estritamente necessários para validação (Datavalid) e consultas online (WS-SENATRAN CONSULTA ONLINE), sempre com seu consentimento prévio e específico.
• Consultas Online SENATRAN: realizamos consultas somente após consentimento granular do titular. Não armazenamos dados brutos além do necessário para cumprir a finalidade e obrigações legais.
• Entre usuários: compartilhamento somente quando o titular der consentimento específico para solicitação de acesso pago.
• Relatórios e análises: geramos relatórios proprietários (sem entregar respostas brutas do Serpro/SENATRAN) apenas com consentimento.
• Não vendemos dados pessoais.

A Zapt adota consentimento granular nas seguintes situações:

4.1 Consentimento para Validação KYC / Selfie

“Autorizo a Zapt a compartilhar meus dados (nome, CPF, selfie/biometria etc.) com o Serpro para validação de identidade.”

4.2 Consentimento para Consulta SENATRAN (WS-SENATRAN CONSULTA ONLINE)

“Autorizo a Zapt a consultar minhas informações junto à SENATRAN (dados de veículos, condutor, infrações etc.) via serviço WS-SENATRAN CONSULTA ONLINE, exclusivamente para [finalidade informada], pelo período de [ex.: 30 dias]. Entendo que posso revogar este consentimento a qualquer momento.”

4.3 Consentimento para Compartilhamento Pago

No fluxo de solicitação de acesso pago, o titular deve aceitar texto específico: “Eu dou consentimento expresso para compartilhar [lista de dados] com o usuário [nome] por [prazo].”

Você pode acessar, corrigir, revogar consentimentos ou solicitar exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@meochat. A revogação de consentimento para KYC ou consultas pode implicar limitação ou suspensão do serviço.

Cumprimos o TCMS assinado junto ao Serpro/SENATRAN. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas. Incidentes serão comunicados conforme a LGPD.

Mantemos os dados pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais, incluindo obrigações do credenciamento Credencia.

Notificaremos alterações materiais e manteremos esta política atualizada. Contato: contato@meochat.