Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar qualquer aplicação da Zapt Desenvolvimento de Softwares LTDA ("Zapt", "nós", "plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

A Zapt oferece uma rede social com perfis verificados por KYC (via Serpro), funcionalidades de monetização entre usuários e serviços de consulta e análise de dados com consentimento, utilizando serviços do Serpro e da SENATRAN.

Para utilizar os serviços, a validação de identidade (KYC) via Serpro (Datavalid ou equivalente) é obrigatória.

• Os dados podem incluir nome, CPF, data de nascimento, selfie/biometria facial, RG, CNPJ e outros.
• Você autoriza a Zapt a compartilhar estes dados com o Serpro/SENATRAN exclusivamente para validação e consulta.
• A Zapt atua em conformidade com o credenciamento obtido via plataforma Credencia e assina o TCMS.

A Zapt pode realizar consultas a bases SENATRAN (veículos, condutores, infrações etc.) exclusivamente mediante consentimento expresso, específico, granular e revogável do titular dos dados.

• As consultas seguem o modelo de “consentimento do titular” exigido pela SENATRAN.
• Você declara que os dados fornecidos ou consultados são verdadeiros e que possui legitimidade para consentir.

É possível solicitar acesso pago a informações de outro usuário. O titular deve dar consentimento específico para cada solicitação. A Zapt atua apenas como facilitadora técnica.

• Fornecer dados verdadeiros.
• Dar consentimentos válidos quando solicitado.
• Manter sigilo de suas credenciais.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos.

A Zapt não se responsabiliza por decisões tomadas por terceiros com base em relatórios ou consultas realizadas. Os serviços são intermediados com base em consentimentos e dados oficiais.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.